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“História do Direito Brasileiro” supre lacuna de bibliografia, diz autor
Carlos Fernando Mathias de Souza conta como escrever 676 páginas com Rui Manuel de Figueiredo Marco e Ibsen Noronha ajudou a compreender o direito
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O segredo médico e a interceptação telefônica
As sessões psiquiátricas, por telefone, de Roger Abdelmassih
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Excesso de habeas corpus provoca debandada nas turmas penais do STJ
Entra e sai de ministros da quinta e sexta turmas vira piada interna no tribunal
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TRF2
Juízes derrubam penalidades de fiscais de profissão
Desembargador desabafa ao cancelar multas impostas por conselhos profissionais
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Dilma Rousseff nomeará 46 novos magistrados federais
Levantamento exclusivo do JOTA mostra que eleitores também escolheram quem vai indicar seis novos ministros do Supremo Tribunal Federal
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CNJ aguarda STF há cinco anos para coibir direcionamento de processos
Resolução do conselho de 2009, contestada por associações de juízes, obriga magistrados a expor motivos de suspeição às corregedorias dos tribunais
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Carf
Repasse de lucros a investidores em xeque
Última instância do Carf vai decidir tributação de Juros sobre o Capital Próprio pela primeira vez desde 1998
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STF
Fux autoriza retomada de licitação do TJRJ
Contratação de serviços de psicólogos e assistentes sociais para condenados, interrompida em abril por decisão do CNJ, ainda terá palavra final do STF