Roberto Maltchik
Somente na Administração Federal, o serviço público é formado por 1,2 milhão de servidores civis, considerando ativos e aposentados. Em todo o país, somando trabalhadores de estados e municípios, são 11 milhões de pessoas.
Embora seja impossível saber o que cada uma delas pensa sobre o futuro do funcionalismo — ou mesmo contemplar todos os assuntos —, há um grupo, dentro e fora do governo, que se debruça diariamente sobre essa agenda. São gestores, servidores, estudiosos e sindicalistas que discutem avanços, articulam propostas e negociam melhorias nos salários e nas condições de trabalho.
Selecionamos dez mensagens. Uma delas é a “frase do ano”. Outras nove são de pessoas que atuam no ecossistema do serviço público e que responderam, a pedido da newsletter Por Dentro da Máquina, do JOTA, à seguinte pergunta: o que você deseja para o serviço público em 2024?
As respostas confirmam a demanda por iniciativas do Executivo e do Legislativo para tornar a máquina pública mais efetiva. Os depoimentos também confirmam que, no âmbito federal, a pressão por reajuste tende a ficar cada vez mais forte.
Leia a seguir alguns desejos de quem estuda ou atua na máquina pública para 2024 e a frase que escolhemos como a mais significativa de 2023 :
A frase do ano
“Não precisa de uma reforma constitucional. Há espaço para algo infraconstitucional. A gente não pretende acabar com a estabilidade”
Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação, em 15 de agosto, ao JOTA. Foi a primeira vez que ela explicou como pretende se opor à PEC 32, que tramita na Câmara e trata da reforma administrativa.
O que esperar para 2024 – Transformação do Estado
“Em 2023, testemunhamos a continuidade do processo de fragmentação dos regimes de servidores públicos, o que, na prática, se traduz em grandes privilégios (como os supersalários) a determinados setores da máquina estatal. Em 2024, temos um encontro marcado com a democratização da função pública, isto é, com a edição de leis e normas gerais que propiciem tratamento equânime às pessoas que trabalham no setor público, desde a entrada (no âmbito dos concursos públicos) até a saída (no âmbito da previdência).”
Conrado Tristão – Coordenador do Núcleo de Inovação da Função Pública, da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)
“Para o ano de 2024 desejo mais equidade no setor público. Que o projeto de lei que coíbe os supersalários seja aprovado; que não haja retrocesso na aplicação do teto constitucional; e que medidas em prol da isonomia intra e entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam tomadas.”
Frederico Coutinho – Gerente de projetos da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e EPPG
“Espero que a agenda de melhorias estruturais na gestão de pessoas ganhe tração no governo federal, com a apresentação e implantação de propostas de reestruturação e simplificação de carreiras, novos aprimoramentos nas etapas dos concursos públicos e orientação ao orçamento para as práticas de mobilidade e ingresso de pessoal nos órgãos.”
Felipe Drumond – Pesquisador do Estado brasileiro e consultor
“Neste novo ciclo que se abre em 2024, espero que a reconstrução intensa que passamos no último ano dê lugar para a criatividade e para a colaboração – tão necessárias para a entrega de políticas públicas conectadas com os desafios que a população brasileira passa cotidianamente. E que tenhamos mais tempo, sobretudo, para aprofundar debates e canalizar energias para pensar o futuro.”
Ariana Frances – Ouvidora-Geral da União e Analista de Políticas Sociais (ATPS)
“Desejo o amadurecimento do debate sobre alternativas de direcionamento, com proposições promissoras para transformação da máquina pública, em especial quanto à sua organização e gestão.”
Sheila Tolentino – professora de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília e pesquisadora do Ipea
“O serviço público é um dos pilares da democracia e do desenvolvimento do Brasil. Em 2024, desejo um serviço público mais moderno, contudo sempre inclusivo, com foco na gestão inovadora. Serviço público mais alinhado com a realidade econômica do país e, principalmente, e cada vez mais comprometido com o cidadão.”
Fabrício Barbosa – presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) e secretário de Administração do Amazonas
Lei de Cotas e representatividade
“Para 2024, considero que é fundamental que o Congresso aprove a nova lei de cotas nos concursos públicos federais. Também é essencial que seja implementado o Programa Federal de Ação Afirmativa (PFAA) e que os órgãos da administração pública federal direta apresentem seus planos de ação com as modalidades de ações afirmativas, objetivos e metas para promover a inclusão de pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres.”
Anna Venturini – Especialista em ações afirmativas. Foi Diretora de Políticas de Ações Afirmativas no Ministério da Igualdade Racial, em 2023
Agenda das entidades sindicais
“No próximo ano, os servidores públicos federais terão que lutar muito para alterar a proposta salarial até então apresentada pelo governo, que não repõe as perdas acumuladas nos últimos anos e não contempla os aposentados. Mas também esperamos com otimismo a realização do concurso unificado para recuperar a máquina pública. Desejo, portanto, uma força de trabalho motivada e renovada para prestar um bom serviço, que é o que a sociedade exige da gente.”
Sandro Cezar – Diretor do CNTSS/CUT e representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) na Mesa de Negociação Permanente
“Tenho esperança de que as negociações salariais da Mesa Geral e das Mesas Específicas avancem. Além disso, espero que, em vez das trevas da PEC 32, venham luzes de bons projetos que possam iluminar ainda mais a eficiência e a eficácia do setor público brasileiro.”
Fabio Faiad – Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e vice-presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)
