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MT sanciona lei que assegura à mulher direito a acompanhante em consultas e exames
Outros estados e municípios têm projetos semelhantes em tramitação
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Porto de Santos é incluído no Programa Nacional de Desestatização
Concessão será realizada de forma associada à transferência do controle acionário da Autoridade Portuária de Santos
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Rio de Janeiro terá programa de combate ao racismo na gravidez
Norma tem como objetivo estimular o enfrentamento do racismo na área da saúde
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Paraíba proíbe exigência de consentimento de companheiro para mulher colocar DIU
Legislativos estaduais têm projetos similares em tramitação
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MEC cria programa para internacionalizar instituições de ensino e pesquisa
Objetivo é apoiar formação de redes de pesquisas internacionais, com foco na pós-graduação strictu sensu
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Governo institui Política Mineral Brasileira
Medida prevê criação de instrumentos para planejamento do setor com vistas à competitividade e desenvolvimento
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Governo de MS ratifica participação no Consórcio Brasil Verde
Estado é o primeiro a sancionar a lei; objetivo é traçar planos estaduais de neutralidade de carbono
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Universidades do MS oferecerão atenção psicológica a vítimas de violência sexual
Lei foi sancionada na última semana; levantamento do JOTA Tracking encontrou projetos similares em três estados