Valentina Trevor
André Rossi
Rafaela Dias
Mateus Frutuoso
A Autoridade Portuária de Santos foi incluída na semana passada no Programa Nacional de Desestatização (PND), bem como os serviços públicos portuários a ela relacionados. O Decreto nº 11.152/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê que a concessão da administração do Porto Organizado de Santos será realizada de forma associada à transferência do controle acionário da Autoridade Portuária.
A expectativa do governo é que o porto – agora qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) – seja privatizado ainda neste ano. Compete ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a execução e o acompanhamento das medidas de desestatização.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES para a estruturação e para a implementação da desestatização.
Uso de máscaras
Com o Decreto nº 22.270/2022, a Prefeitura de Campinas (SP) derrubou a exigência do uso de máscara em ambientes fechados nas unidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes municipal, estadual e particular da cidade. A decisão leva em consideração o atual momento epidemiológico e a tendência de diminuição de internações por doenças respiratórias.
Decisão diferente foi tomada em Fortaleza (CE). A prefeitura publicou o Decreto nº 15.372/2022, que mantém medidas de isolamento social e recomenda o uso de máscaras de proteção em escolas – públicas e privadas –, em ambientes fechados e em ambientes abertos com aglomeração.
Já em Belo Horizonte (MG), por meio do Decreto nº 18.042/2022, a prefeitura estabeleceu o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados até o dia 15 de agosto de 2022.
Varíola dos macacos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu na semana passada uma Comissão Técnica de Emergência por conta da varíola dos macacos. De acordo com a Portaria Conjunta nº 1, de 28 de julho de 2022, a comissão vai acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para anuência em pesquisas clínicas e autorização de produtos de terapia avançada, medicamentos e vacinas para prevenir, tratar ou aliviar sintomas causados pela varíola dos macacos (monkeypox).
Prescrição médica eletrônica
Nesta semana, a Secretaria da Saúde do Paraná publicou a Resolução SESA nº 508/2022, que regulamenta a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. Deverá constar no prontuário clínico, obrigatoriamente, além da conduta e demais informações médicas, a data e hora da realização da teleconsulta e a ferramenta tecnológica utilizada.
LDO
Estados e municípios começaram a publicar suas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. É o caso de estados como Ceará, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Já entre os municípios, Cuiabá e Manaus são alguns dos exemplos.
