Opinião e Análise

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Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

<p dir="ltr">A Autoridade Portuária de Santos foi incluída na semana passada no Programa Nacional de Desestatização (PND), bem como os serviços públicos portuários a ela relacionados. O <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.152-de-27-de-julho-de-2022-418324594">Decreto nº 11.152/2022</a>, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê que a concessão da administração do Porto Organizado de Santos será realizada de forma associada à transferência do controle acionário da Autoridade Portuária.</p>
<p dir="ltr">A expectativa do governo é que o porto – agora qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) – seja privatizado ainda neste ano. Compete ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a execução e o acompanhamento das medidas de desestatização.</p>
<p dir="ltr">A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES para a estruturação e para a implementação da desestatização.</p>
<h3 dir="ltr">Uso de máscaras</h3>
<p dir="ltr">Com o <a href="https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/380923665607366563809227.pdf">Decreto nº 22.270/2022</a>, a Prefeitura de Campinas (SP) derrubou a exigência do uso de máscara em ambientes fechados nas unidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes municipal, estadual e particular da cidade. A decisão leva em consideração o atual momento epidemiológico e a tendência de diminuição de internações por doenças respiratórias.</p>
<p dir="ltr">Decisão diferente foi tomada em Fortaleza (CE). A prefeitura publicou o <a href="https://diariooficial.fortaleza.ce.gov.br/download-diario?objectId=workspace://SpacesStore/893537b6-fca4-4524-b00a-f02d758de74c;1.0&amp;numero=17375">Decreto nº 15.372/2022</a>, que mantém medidas de isolamento social e recomenda o uso de máscaras de proteção em escolas – públicas e privadas –, em ambientes fechados e em ambientes abertos com aglomeração.</p>
<p dir="ltr">Já em Belo Horizonte (MG), por meio do <a href="https://drive.google.com/file/d/1R1Fy2vsMg913iHjWL1zGzhydcNes9e5W/view">Decreto nº 18.042/2022</a>, a prefeitura estabeleceu o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados até o dia 15 de agosto de 2022.</p>
<h3 dir="ltr">Varíola dos macacos</h3>
<p dir="ltr">A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu na semana passada uma Comissão Técnica de Emergência por conta da varíola dos macacos. De acordo com a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-28-de-julho-de-2022-418652820">Portaria Conjunta nº 1,  de 28 de julho de 2022</a>, a comissão vai acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para anuência em pesquisas clínicas e autorização de produtos de terapia avançada, medicamentos e vacinas para prevenir, tratar ou aliviar sintomas causados pela varíola dos macacos (monkeypox).</p>
<h3 dir="ltr">Prescrição médica eletrônica</h3>
<p dir="ltr">Nesta semana, a Secretaria da Saúde do Paraná publicou a <a href="https://drive.google.com/file/d/1V_ZxWJ-L07b7ibh7Ldn2heRjn-5ic8fZ/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1V_ZxWJ-L07b7ibh7Ldn2heRjn-5ic8fZ/view?usp%3Dsharing&amp;source=gmail&amp;ust=1659474163994000&amp;usg=AOvVaw0jNuqef8JL9dQ1S8svjMHC">Resolução SESA nº 508/2022</a>, que regulamenta a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. Deverá constar no prontuário clínico, obrigatoriamente, além da conduta e demais informações médicas, a data e hora da realização da teleconsulta e a ferramenta tecnológica utilizada.</p>
<h3 dir="ltr">LDO</h3>
<p>Estados e municípios começaram a publicar suas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. É o caso de estados como <a href="http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220718/do20220718p01.pdf">Ceará</a>, <a href="https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=747300">Rio Grande do Sul</a>, <a href="https://diof.ro.gov.br/data/uploads/2022/07/DOE-SUPLEMENTAR-21-07-2022.pdf">Rondônia</a> e <a href="http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32183&amp;e=20220721&amp;p=1">São Paulo</a>. Já entre os municípios, <a href="http://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/api/api/editions/viewPdf/10127">Cuiabá</a> e <a href="http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2022/julho/DOM%205393%2027.07.2022%20Ed%20Extra%20LDO.pdf">Manaus</a> são alguns dos exemplos.</p>


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JOTA

Concessão será realizada de forma associada à transferência do controle acionário da Autoridade Portuária de Santos

Porto de Santos é incluído no Programa Nacional de Desestatização

Concessão do Porto de Santos será realizada de forma associada à transferência do controle acionário da Autoridade Portuária