Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

O governador do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mato-grosso-do-sul">Mato Grosso do Sul</a>, Reinaldo Azambuja  (PSDB), sancionou uma <a href="https://drive.google.com/file/d/1lKhXsy8VuQLBqm_wYHcG3siamWxPzsHZ/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1lKhXsy8VuQLBqm_wYHcG3siamWxPzsHZ/view&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw0CtBPVQcHgSc3u-q4adQC4">lei</a> que assegura atendimento assistencial e psicológico, pelas instituições de ensino superior estadual, aos estudantes vítimas de violência sexual. De acordo com o texto, o suporte será oferecido pela universidade caso o ato tenha ocorrido no âmbito da instituição ou em razão do vínculo com a entidade.
É garantido o sigilo às vítimas e não poderá ser exigida como pré-condição ao atendimento a comunicação do fato à autoridade policial. Fica assegurado aos estudantes o abono de faltas, a gratuitidade de provas de segunda chamada e a possibilidade de realização de atividades alternativas.
Já as solicitações de transferência de instituição ou de curso serão facilitadas, de acordo com o regimento interno. As universidades poderão incluir em seu calendário de eventos a realização de campanhas educativas, visando à informação e à orientação a todo o corpo docente e discente e pessoal administrativo, abordando o tema “violência sexual e crimes contra a dignidade sexual”.
O JOTA Traking encontrou três projetos similares em tramitação em assembleias legislativas. São eles:
MATO GROSSO 
<a href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/cpdoc/97182/visualizar" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.mt.gov.br/proposicao/cpdoc/97182/visualizar&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw1Ujkd_mMhOayTH6WhKsIDq">Projeto de Lei nº 540/2021</a>
Ementa: Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual no estado, e dá outras providências.
Situação: Apto para apreciação desde 25 de agosto de 2021; recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
PARÁ 
<a href="https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_proposicao.asp?id=10995&amp;sit=0" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_proposicao.asp?id%3D10995%26sit%3D0&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw0gKHpaNHJwrrfJIhcSYjM0">Projeto de Lei nº 210/2021</a>
Ementa: Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual no Estado, e dá outras providências.
Situação: Enviado à Comissão de Constituição e Justiça em 15 de setembro de 2021.
SÃO PAULO
<a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000356503" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id%3D1000356503&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw25ImagPnlMRbBdcFkOFd-u">Projeto de lei nº 716/2020 
</a>
Ementa: Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.
Situação: Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 7 de junho de 2022.
<h3 dir="ltr">Utilização de animais em testes cosméticos</h3>
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vetou integralmente o Projeto de Lei 767/2020, que visava proibir a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no estado. Na <a href="https://drive.google.com/file/d/19fatI8j7CVaubmiWfSyodCUV6B7xsvpe/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/19fatI8j7CVaubmiWfSyodCUV6B7xsvpe/view&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw01vWkt9250FhRWaUJOO_W8">Mensagem nº 107/2022</a>, o chefe do Executivo apontou que não há “qualquer peculiaridade regional” que justifique a sanção do texto e que o mesmo invade a competência da União para legislar sobre a fauna.
Na semana anterior, a Coluna do Tracking mostrou que o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou <a href="https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2022/junho/diario-oficial-02-06-2022-1.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2022/junho/diario-oficial-02-06-2022-1.pdf&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw37SKdk24gLNzNujrNhD8dC">lei</a> que proíbe a utilização de animais em tais testes. O Jota Tracking também mapeou normas semelhantes em outros estados. Confira <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-tracking/estados-proibem-utilizacao-de-animais-em-testes-de-cosmeticos-14062022" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-tracking/estados-proibem-utilizacao-de-animais-em-testes-de-cosmeticos-14062022&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw2NCZmo6Bu3ZTSfAl_GOlwS">aqui</a>.
<h3 dir="ltr">Presença da mulher no campo</h3>
No Piauí, foi sancionada a <a href="https://drive.google.com/file/d/10AA34VXxLXyJlPwF0ZYFxlX1qwdN26nP/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/10AA34VXxLXyJlPwF0ZYFxlX1qwdN26nP/view&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw0lF6xrdQH2_BWrRuNsY3ht">Lei 7.810/2022</a>, que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. O objetivo é promover o fortalecimento econômico, acesso à terra, aos bens, equipamentos e serviços públicos, com articulação de diferentes setores e medidas para estender às trabalhadoras do campo as oportunidades de acesso a direitos legítimos como produtoras e como cidadãs.
<h3 dir="ltr">Transparência das operadoras de planos de saúde</h3>
Foi sancionada no Maranhão a <a href="https://drive.google.com/file/d/1JdjUrxncoo69T2OubUW83AlsDR5KpTGx/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1JdjUrxncoo69T2OubUW83AlsDR5KpTGx/view&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw0tfSk-dqyFe1u3BuxVNct1">Lei nº 11.752/2022</a>, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação. O motivo para a negativa deve estar claro e completo no documento, sem expressões vagas, abreviações ou códigos.
<h3 dir="ltr">Preocupação com a Covid-19 em ambientes fechados</h3>
Por meio do <a href="https://drive.google.com/file/d/1EBg1bnA46oQN6B9MJKiAmRM-8VXBNZhp/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1EBg1bnA46oQN6B9MJKiAmRM-8VXBNZhp/view?usp%3Dsharing&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw2mseCOkn6bg2eR9sI9e3tj">Decreto 21.178/2022</a>, a governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), tornou obrigatório o uso de máscara em ambientes fechados em todo o estado, como medida excepcional voltada para o enfrentamento da Covid-19. O uso permanece facultado em ambientes abertos e semiabertos, salvo casos de grande circulação de pessoas ou aglomerações.
Algumas cidades do país estão tomando medidas semelhantes. É o caso de Ribas do Rio Pardo (MS), que <a href="https://drive.google.com/file/d/1spJ4WBSwgK7Abp3Y4eZ16BYlqvWlZt75/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1spJ4WBSwgK7Abp3Y4eZ16BYlqvWlZt75/view&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw0TEjMxzSOKLoWCRDvMPmhJ">decretou</a> a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados.
Paralelamente, o estado do Pará estabeleceu — com o <a href="https://drive.google.com/file/d/1ReppRCduA_UkfnAixE5LSNJcIZEakd_V/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1ReppRCduA_UkfnAixE5LSNJcIZEakd_V/view?usp%3Dsharing&amp;source=gmail&amp;ust=1655839856495000&amp;usg=AOvVaw0sKWBK1dxmVjI2OzorLmjH">Decreto nº 2.433/2022</a> — que a comprovação de esquema vacinal completo só é necessária para acessar ambientes fechados de estabelecimentos e/ou a eventos realizados em ambientes fechados. Antes, também era obrigatório o comprovante em locais abertos.
No caso de espaços e eventos que contenham ambientes abertos e fechados, simultaneamente, a comprovação só será exigível para acessar os locais fechados.

Coluna Tracking

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JOTA

Lei foi sancionada na última semana; levantamento do JOTA Tracking encontrou projetos similares em três estados

Universidades do MS oferecerão atenção psicológica a vítimas de violência sexual

Lei foi sancionada na última semana; levantamento do JOTA Tracking encontrou projetos similares em três estados