Últimas Notícias sobre Combustível Legal
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Entrevista
‘Guerra de liminares’ e Judiciário lento facilitam atuação de devedor contumaz
Para Edson Vismona, presidente do ETCO, legislação deveria permitir trabalho mais ágil do Fisco contra devedores
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Rio Grande do Sul
Posto não pode usar cores e equipamentos da Ipiranga após rompimento de contrato
Varejista bandeira branca utilizou bomba de combustível e trade dress da distribuidora
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Combustível Legal
TJMT: responsabilidade ambiental é objetiva, mas comprovação de dano é necessária
Para o tribunal, MPMT não conseguiu demonstrar que posto de combustível causou qualquer dano ambiental
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Combustível Legal
Sócio de posto é condenado por alterar vazão de bomba de etanol
Consumidor recebia menos etanol. Polícia Civil identificou outras irregularidades
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Em Alagoas
Posto é condenado a pagar R$ 10 mil por propaganda enganosa
Estabelecimento usava a fachada com a marca de uma distribuidora, mas vendia combustível de outra empresa
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De Olho na Bomba
Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima
Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’
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TJSP
Posto em São Paulo é proibido de utilizar identidade visual da Ipiranga
Segundo decisão do TJSP, varejista não cumpriu cláusula contratual de compra de quantidade mínima de combustível
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Bandeira Ipiranga
Posto de gasolina que desrespeitou fiscalizações da ANP tem inscrição cassada
Além de vender etanol adulterado, posto ocultou lacres e faixas de interdição para continuar operando