Combustível Legal

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TJMT: responsabilidade ambiental é objetiva, mas comprovação de dano é necessária

Para o tribunal, MPMT não conseguiu demonstrar que posto de combustível causou qualquer dano ambiental

posto de gasolina
Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Depois de quase dez anos, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou uma ação civil pública interposta pelo Ministério Publico estadual, que acusava um posto de gasolina de desobedecer normas ambientais. Segundo o Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o varejista comercializava combustível sem licença ou autorização ambiental. A alegação dos promotores, contudo, […]

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