Últimas Notícias sobre Combustível Legal
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Decisão do TJRJ
Alesat terá de pagar R$ 200 mil de indenização por gasolina adulterada
Segundo ANP, foram encontrados 5 mil litros de gasolina em desconformidade. Advogado questiona a agência
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Pesquisa
Preço da gasolina é inferior à média mundial, mas pesa no bolso do brasileiro
Segundo estudo, valor do produto se torna elevado quando comparado ao poder aquisitivo da população
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fraude
Petrobras terá de indenizar Comgás por fraude em medidor de gás natural veicular
Medição não informava a quantidade correta do combustível usado. Petrobras alega que não controla os medidores
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Crime organizado
‘Barreiras de fiscalização no RJ são deficientes’, diz promotor
Quadrilhas têm atuação facilitada para comprar e vender combustível em outros estados do país
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Combustível Legal
Juiz reduz multa aplicada em caso de fraude em venda de óleo diesel
Para magistrado, Secretaria da Fazenda de São Paulo não pode fixar penalidade superior a 100% da dívida tributária
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Combustível Legal
TJSP decide a favor da Secretaria da Fazenda em ações contra Operação Combustão
Argumento de varejistas, de que suspensões de inscrições estaduais não observaram ampla defesa, não tem sido considerado
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Impasse
Venda direta de etanol a postos tem situação indefinida no Judiciário
Em outubro, ANP pediu suspensão da venda sem intermediários; dois meses depois, agência mudou de posicionamento
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Sonegação
Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados
Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes