Nova fase do marco legal dos criptoativos reflete em crescimento acelerado
Construção de regulações para o setor viabiliza segurança jurídica, transparência e previsibilidade
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lei anticorrupção
Uma análise dos efeitos dos julgamentos de repercussão geral dos temas nº 666, 897 e 899 no Supremo
Compliance
Pessoas físicas e jurídicas que exercem atividade no setor devem estar atentas às obrigações legais aplicáveis
Direito Administrativo Sancionador
Enquanto o STF não julga o mérito da questão, o TCU estende sanções a empresas do mesmo grupo econômico em licitações
LGPD
Os desafios e alertas da modernização legislativa
Artigo
Indefinições do órgão reduzem atuação como unidade de inteligência financeira e contribuem para queda no ranking de corrupção
Tribunal de Contas
Função fiscalizadora do tribunal preocupa setor de energia e infraestrutura
STF
Decisão do STF de suspender o compartilhamento de informações pode afetar acordos internacionais
proteção de dados
Mais importante para empresas brasileiras é entender o cenário regulatório e hipóteses de sujeição ao GDPR
tecnologia
Legislação, seja ela a nacional ou estrangeira, está pronta para esses temas?