Diante da nova onda de desestatização, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido alvo de grande atenção, especialmente no setor de energia e infraestrutura. Em grande medida, as preocupações associadas ao TCU decorrem do fato de ser responsável pela fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos dos órgãos e entidades públicas da […]
Tribunal de Contas
A atuação do TCU e o ‘business judgement rule’ aplicado às estatais
Função fiscalizadora do tribunal preocupa setor de energia e infraestrutura
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