Opinião & Análise

STF

O STF e os limites à atuação do Coaf

Decisão do STF de suspender o compartilhamento de informações pode afetar acordos internacionais

Coaf
Plenário do STF / Crédito: Ascom STF

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, determinou a suspensão das ações penais e/ou procedimentos investigativos iniciados pelo compartilhamento de informações das unidades de inteligência financeira (UIFs) que não tivessem tido prévia autorização da Justiça. Até 21 de novembro – segundo informado –, data em que o plenário do […]

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