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Julgamentos
Sessão do STF – 07/02/2019
Na pauta: possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva
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Ação Penal
Em nova condenação, ex-presidente Lula é sentenciado a 12 anos e 11 meses
Juíza Gabriela Hardt despachou na ação penal do sítio de Atibaia. Leia a íntegra
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Evento
Ministros do STJ lançam obra sobre Direito Penal contemporâneo
Livro é de autoria de Nefi Cordeiro e Sebastião dos Reis Júnior com o advogado Eugênio Pacelli
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Julgamentos
Sessão do STF – 06/02/2019
Na pauta: recursos sobre uniformização de prazo em Reclamações envolvendo matéria criminal diante do novo CPC
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Calor
TRF4 nega pedido da OAB-RS para dispensa de terno e gravata no verão
Segundo Thompson Flores, calor na Região Sul é excepcional e todos os foros federais são climatizados na 4ª Região
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Formação
IDP organiza minicursos gratuitos sobre atualidades em áreas do Direito
Aulas discutirão temas como solução arbitral nos contratos, Direito Constitucional e combate à corrupção
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STF
Sessão solene de abertura do Ano Judiciário
A solenidade conta com a presença de autoridades dos Três Poderes
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Balanço
‘Apostamos na inteligência jurídica focada em regulação e anticorrupção’
Para sócios do Xavier Vasconcelos Valerim Advogados, novo governo trará aumento de demanda nessas áreas em 2019
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Desdobramento
Justiça paralisa atividade de mineradora vizinha da Vale em Brumadinho
Decisão atende ao Ministério Público de Minas, que apontou riscos para estrutura do empreendimento
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Advocacia
Encontro debate uso das novas tecnologias no Direito e novas tendências
Inscrição demanda apenas uma lata de leite em pó. Evento será no dia 7 de fevereiro, no Rio de Janeiro