Justiça

Calor

TRF4 nega pedido da OAB-RS para dispensa de terno e gravata no verão

Segundo Thompson Flores, calor na Região Sul é excepcional e todos os foros federais são climatizados na 4ª Região

terno e gravata
Créditos: Pexels

Embora o verão do Rio Grande do Sul venha apresentando temperaturas acima da média usual para o estado, os advogados gaúchos não poderão visitar as dependências da Justiça Federal no estado sem o habitual terno e gravata.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, negou nesta terça-feira (5/2) pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) para que os advogados não precisassem usar paletó e gravata no tribunal e foros da capital e do interior do estado durante o verão.

Para Thompson Flores, a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário.

Ao tomar a decisão, o desembargador considerou que as elevadas temperaturas na Região Sul do país ocorrem de forma excepcional e que todos os foros federais da 4ª Região oferecem ambientes refrigerados. Além disso, ele argumentou que o uso do processo eletrônico diminuiu a necessidade de comparecimento pessoal dos profissionais.

No despacho, o desembargador também citou que os Tribunais Superiores exigem expressamente que os trajes a serem observados devam ser, para o sexo masculino, terno (calça social e paletó ou blazer), camisa social, gravata e sapato social (Portaria STJ 346, de 10/11/2011).

Rio 40 graus

Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) dispensou os advogados do uso de terno e gravata, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, em virtude do calor intenso durante o verão. A medida vale até 20 de março deste ano. Os advogados devem usar o traje social, com camisa devidamente fechada.

O pedido foi enviado ao TJRJ pela seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

“Com esse calor absurdo que vem fazendo no Rio de Janeiro, muitas vezes ultrapassando os 40 graus, é humanamente impossível o advogado exercer a profissão de forma tranquila, já que precisa andar na rua de terno com esse sol escaldante. Além disso, nos fóruns a temperatura é muito baixa por conta do ar condicionado, então muitos colegas estão ficando doentes. Sem contar os que passam mal na rua por conta do calor. Esse é um ato de acesso à Justiça pelo advogado, não é nenhuma benesse, é o reconhecimento da necessidade do advogado poder trabalhar de forma plena sem prejudicar a sua saúde”, diz o procurador da OAB/RJ, Alfredo Hilário.

Leia a íntegra da decisão do presidente do TRF4

DESPACHO

Trata-se de solicitação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, na qual postula a dispensa, por parte dos advogados, do uso de paletó e gravata nas dependências do Tribunal e Foros da Capital e do Interior, inclusive quando das sustentações orais, em virtude do calor intenso que atinge o Estado.

É o breve relatório. Decido.

Considerando (a) que o CNJ decidiu que a decisão dos trajes a serem usados nos Tribunais de todo o país é matéria administrativa a ser regulamentada por cada Tribunal; (b) que a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário; (c) que em sua totalidade as instalações dos Foros Federais da 4ª Região oferecem ambientes refrigerados e adequados ao enfrentamento das altas temperaturas; (d) que o advento do processo eletrônico diminuiu a frequência e necessidade de comparecimento pessoal dos advogados no Judiciário Federal; (e) que as elevadas temperaturas na Região Sul do Brasil ocorrem de forma excepcional e não habitual; (f) que os Tribunais Superiores exigem expressamente que os trajes a serem observados devam ser, para o sexo masculino, terno (calça social e paletó ou blazer), camisa social, gravata e sapato social (Portaria STJ 346, de 10/11/2011), INDEFIRO a solicitação da OAB – Seccional do Rio Grande do Sul, ressalvando que tal medida poderá ser revista ocorrendo situação excepcional que recomende a sua revisão.

Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul acerca do conteúdo da presente decisão.


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