Últimas Notícias de Natalia Ciongoli
-
Crédito: Pixabay Processo tributário no século 21
Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum
A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante
-
Crédito: Pexels Parte XV
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Aplicação do CPC na esfera administrativa
-
Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Parte VII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Sobrestamento de processos administrativos que envolvam matéria decidida pelos tribunais superiores