Jamile Racanicci

Últimas Notícias de Jamile Racanicci

1. 

   Caso tríplex

   STJ publica acórdão de julgamento de Lula

   Prazo é de 2 dias para oposição de embargos de declaração no STJ e de 15 dias para recorrer ao STF. Leia a íntegra

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2. 

   Pleno

   STJ indica juíza Candice Lavocat e desembargador Rubens Canuto para vaga no CNJ

   Lavocat atua como auxiliar de Noronha na presidência; para CNMP, pleno indicou Luciano Nunes Maia Freire

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3. 

   Confaz

   Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

   Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional

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4. 

   Créditos de IPI

   Amazonas estima em R$ 900 mi impacto com decisão do STF sobre Zona Franca

   União divulgou impacto fiscal anual de R$ 16 bi. Secretaria de fazenda questiona base de cálculo utilizada na conta

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5. 

   Previdência

   STF volta a discutir critérios para entidades beneficentes terem imunidade

   Rosa Weber propõe que lei ordinária estabeleça procedimentos administrativos. PGFN estima impacto de R$ 15,6 bi

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6. 

   IPI

   Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

   Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

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7. 

   ICMS

   Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020

   Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas

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8. 

   Insumos isentos

   Zona Franca de Manaus: cresce no STF tese contra créditos de IPI

   Fazenda estima impacto de R$ 16 bi; placar está em 3×2 pró-contribuinte considerando votos em dois processos

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9. 

   STJ

   Caso tríplex: leia na íntegra votos no STJ para reduzir pena de Lula

   5ª Turma reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão

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10. 

    Women in Tax

    Evento em São Paulo reúne mulheres especialistas em Direito Tributário

    Encontro marca o lançamento do grupo Women in Tax, que busca valorizar presença e liderança feminina

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