Jamile Racanicci
Últimas Notícias de Jamile Racanicci
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O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil PEC 45/2019
Appy defende na CCJ que reforma tributária preserva autonomia dos estados
Em audiência pública, presidente da CCJ disse que não vai esperar proposta do governo federal
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João Otávio de Noronha / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Corte Especial
Noronha propõe questão de ordem sobre pedidos de notas taquigráficas no STJ
Presidente do STJ quer esclarecer se advogados devem entrar com embargos de declaração ou requerimento
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ 1ª Turma
STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto
Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%
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O governador do Piauí, Wellington Dias. Crédito Wilson Dias/Agência Brasil Corte Especial
STJ envia processo de governador do Piauí para primeira instância
Wellington Dias foi denunciado por atos de 2009. Para STJ, em 2010, ao assumir como senador, ele perdeu foro
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O ex-deputado Jean Wyllys | Crédito: José Cruz/Agência Brasil Injúria
STJ recebe queixa de Jean Wyllys contra desembargadora que sugeriu ‘paredão’
Magistrada não será afastada de suas funções enquanto STJ analisa ação. Corte ainda analisará mérito
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Ex-presidente Michel Temer / Crédito: Beto Barata/PR 6ª Turma
STJ determina que Temer deixe a prisão
Por unanimidade ministros deferiram a liminar em HC. Temer terá bens bloqueados e entregará passaporte
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Redirecionamento
Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ
Decisão da 1ª Turma sobre mesmo tema abriu exceção para artigo 124 do CTN; controvérsia chegará à 1ª Seção
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Crédito: OAB-DF Celeridade
Segundo pedido de vista no STJ será coletivo, decide pleno
Emenda ao regimento define prazo de 40 dias para publicação de acórdão, contados da conclusão do julgamento
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Ministro Antonio Saldanha. Crédito Gustavo Lima Prisão
Temer recorre ao STJ e HC é distribuído para Antonio Saldanha Palheiro
Ministro integra a 6ª Turma do tribunal e já criticou “messianismo punitivista”
