Tributário

Insumos isentos

Zona Franca de Manaus: cresce no STF tese contra créditos de IPI

Fazenda estima impacto de R$ 16 bi; placar está em 3×2 pró-contribuinte considerando votos em dois processos

Marco Aurélio
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o apoio à tese da Fazenda Nacional no sentido de proibir que empresas tomem créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus. Em julgamento nesta quarta-feira (24/4), dois ministros votaram de forma favorável à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A procuradoria […]

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