IPI

Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

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Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Por maioria de seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que empresas de todo o Brasil tomem créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca de Manaus. O processo, que causava grande preocupação no Ministério da Economia, provocará impacto fiscal anual de R$ 16 bilhões. […]

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