Tributário

IPI

Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

bloqueio whatsapp
Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Por maioria de seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que empresas de todo o Brasil tomem créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca de Manaus. O processo, que causava grande preocupação no Ministério da Economia, provocará impacto fiscal anual de R$ 16 bilhões. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.