Hyndara Freitas
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Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil No STF
Coronavírus: PGR pede que R$ 1,6 bi de acordo da Petrobras seja usado para combate
Acordo firmado no ano passado previa que valor seria usado para educação, mas dinheiro ainda não foi aplicado
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MPF cobra ANS sobre atendimento a clientes inadimplentes durante pandemia
Para a Câmara de Consumidor, a manutenção das coberturas dos planos de saúde diminuiria o impacto da pandemia
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CNJ determina suspensão de prazos processuais para todo o Judiciário
Resolução fixa regime de plantão extraordinário, trabalho remoto e outras regras para o sistema de Justiça nacional
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Crédito: CNC / Flickr Coronavírus
CNC propõe ao governo medidas para amenizar crise no comércio e serviços
Entidade estima que crise da pandemia pode gerar redução de 115,6 mil postos formais de trabalho no turismo
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Crédito: Pixabay STF
Entidade ajuiza no STF ação contra programação de TV por assinatura na internet
Ação visa impedir que canais por assinatura ofereçam serviços idênticos ao da TV sem intermediação de operadoras
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Crédito: Pexels Reação
CNI propõe medidas para atenuar efeitos da pandemia do coronavírus na indústria
Indústria pede mudanças na CLT e facilitação de financiamentos por bancos públicos
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Plenário
Coronavírus: STF derruba liminar de Marco Aurélio que conclamava por medidas a presos
Plenário entendeu que pedido foge ao escopo da ADPF 347, na qual foi declarado o estado inconstitucional do sistema carcerário
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Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil Resolução 5.826
TRF5 nega efeito suspensivo a recurso da ANTT sobre novas regras do CIOT
Desembargador manteve decisão que adiou em 240 dias vigência de resolução que prevê regularização do Ciot por caminhoneiros
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Mutirão Carcerário no estado de Sergipe / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Coronavírus
Marco Aurélio pede que juízes avaliem alternativas para presos em grupos de risco
Ministro negou pedido para liberar presos por pandemia, mas ‘conclama’ que juízes avaliem situações especiais
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Fachada do TST / Crédito: Flickr/@tst_oficial Coronavírus
TST cancela sessões até o fim de março e suspende prazos processuais
Prestação de serviços não essenciais é suspensa, e presença de servidores no tribunal não poderá ser superior a 30% do quadro
