MPF cobra ANS sobre atendimento a clientes inadimplentes durante pandemia

O Ministério Público Federal enviou ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo que a agência garanta que, durante a pandemia do coronavírus, os planos de saúde assegurem o atendimento de usuários inadimplentes. O ofício foi assinado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, e enviado à ANS nesta quinta-feira (19/3).

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No ofício, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, questiona quais serão as medidas para garantir o atendimento de clientes de planos de saúde inadimplentes. O documento foi encaminhado ao presidente da ANS, Leando Fonseca da Silva.

“A manutenção das coberturas médicas, em momento tão sensível da saúde
pública nacional, está totalmente alinhada aos esforços empreendidos por autoridades médicas e econômicas, visando minimizar o impacto da pandemia no Brasil”, diz o subprocurador.

O MPF questiona, considerando informação contida no site da agência que informa que, em situações normais, as operadoras de planos de saúde poderão suspender ou rescindir o contrato após 60 dias de inadimplência, qual deverá ser o procedimento adotado no atual cenário.

A ANS confirmou o recebimento do ofício e a diretoria está analisando o documento, porém não foi definido prazo para resposta.

Hyndara Freitas – Foi repórter do JOTA em Brasília, quando cobriu Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, foi repórter no jornal O Estado de São Paulo