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TST cancela sessões até o fim de março e suspende prazos processuais

Prestação de serviços não essenciais é suspensa, e presença de servidores no tribunal não poderá ser superior a 30% do quadro

TST coronavírus
Fachada do TST / Crédito: Flickr/@tst_oficial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o cancelamento de todas as sessões de julgamento até o dia 31 de março, e a suspensão de prazos processuais até a mesma data. As medidas ocorrem como prevenção da disseminação do novo coronavírus (covid-19). A partir desta terça-feira (17/3), tribunal realizará sessões virtuais.

Por meio do Ato 126/2020, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, determinou ainda a suspensão da prestação de serviços não essenciais no tribunal. Com isso, será intensificado o trabalho remoto e, sendo imprescindível, a presença física de servidores nas instalações do Tribunal será limitada a 30% do quadro da unidade, em sistema de rodízio, com exceção dos serviços de saúde, segurança, tecnologia da informação e comunicação e o serviço de comunicação institucional.

De acordo com o ato, consideram-se atividades essenciais a distribuição dos processos para os órgãos judicantes, a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas, o atendimento às partes, aos procuradores e aos membros do Ministério Público e o atendimento ao público externo por meio telefônico ou eletrônico, entre outros.

Ainda de acordo com o ato, o acesso às dependências do TST está temporariamente suspenso para o público externo. A comunicação de advogados, partes e membros do Ministério Público com servidores e ministros deverá ser feita exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.

A atividade de estagiários e jovens aprendizes está suspensa, e a atuação presencial de serviços terceirizados como limpeza, conservação e segurança será limitada ao suporte das atividades essenciais.

Na última segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu suspender as sessões de julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, decidiu manter as sessões presenciais. A decisão do STF foi tomada após reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, presidentes da Câmara e do Senado e de tribunais superiores.