Hyndara Freitas
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma série de medidas para conter os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus. De acordo com estimativa da entidade, somente na primeira quinzena de março, o volume de receitas do setor de turismo encolheu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado, uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões.
A CNC afirma que essa perda tende a afetar o nível de ocupação no setor. “Historicamente, para cada queda de 10% no volume de receitas do turismo, o nível de emprego no setor é impactado negativamente em 2%, ou seja, os prejuízos já sofridos pelo setor têm potencial de reduzir o nível de ocupação em 115,6 mil postos formais no conjunto das atividades turísticas responsáveis por quase 3,5 milhões de postos de trabalho formal”, explica a entidade em documento endereçado ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia Paulo Guedes.
O estudo da CNC cruzou informações do Índice de Atividade do Turismo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados relativos ao fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais, providos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), levando-se em conta ainda a elasticidade entre a demanda por voos nos países mais infectados pela doença e o número de casos registrados de covid-19.
Tendo em vista este contexto, a confederação propõe medidas para incentivar financiamentos, e mudanças em leis tributárias e trabalhistas.
Propostas
A primeira proposta no âmbito tributário é postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias. Outra proposta é a implementação de programa de regularização tributária, com parcelamento dos
tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para
todas as empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela.
A CNC ainda pede que sejam reduzidos os tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos como energia elétrica, água e telefonia, além da desoneração de medicamentos.
Em relação às medidas trabalhistas, a entidade propõe a liberação de saque de até 50% do FGTS a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais de um imóvel no mesmo município.
Outra sugestão é a reinserção do lay off, com o comprometimento das empresas que aderirem ao programa de garantir a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo desligamentos por justa causa. Ainda pede a desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise.
No âmbito financeiro, a entidade sugere o desenvolvimento de medidas que possibilitem que bancos privados e públicos concedam créditos facilitados, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, especialmente para as micro e pequenas empresas.
A CNC também recomenda a criação de uma linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento; e o aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício, além de um estudo de viabilidade para alterar a sistemática de demanda energética.
No âmbito administrativo, propõe-se a prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando a habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.
