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OAB pede ao CNJ afastamento do juiz Marcelo Bretas
OAB cita delação de advogado. Segundo a revista Veja, ele disse que juiz negociava penas e combinava estratégias com MP
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STF
Eduardo Bim, presidente afastado do Ibama, passa a ser investigado no STF
A ministra Cármen Lúcia atendeu pedido da PGR e incluiu Bim em inquérito que investiga Ricardo Salles
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Meio Ambiente
Cármen Lúcia autoriza inquérito para investigar Ricardo Salles
Ministra determinou a inquirição do ministro do Meio Ambiente, além de outras medidas. Leia a íntegra
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LSN
MPF arquiva inquéritos contra tuítes de Boulos, Tulio Gadelha e Noblat sobre Bolsonaro
Inquéritos foram requeridos por André Mendonça com base na Lei de Segurança Nacional
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CPI
Governadores ajuizam ação no STF contra convocação à CPI da Covid-19
Ação é assinada por 18 governadores, que dizem que convocação afronta pacto federativo e separação entre Poderes
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STF
STF julga se há omissão do Congresso em instituir fundo de execuções trabalhistas
Funget está previsto na Constituição como garantia para que trabalhadores recebam valores determinados pela Justiça
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STF
Toffoli vota para anular delação de Sérgio Cabral
Ministro foi citado na delação. Antes do voto de Toffoli, já havia maioria para anular homologação de acordo
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STF
STF: é constitucional lei do RJ que proíbe testes em animais para cosméticos
Entretanto, plenário invalidou trechos que exigem alerta sobre os testes nos rótulos dos produtos
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STF
STF forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral
Plenário tem seis votos para revogar decisão de Fachin que homologou delação, em 2020
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Contas públicas
STF autoriza Goiás a renegociar dívidas e aderir ao regime de recuperação fiscal
Estado tentava aderir ao regime de recuperação fiscal desde 2019, mas União negava a possibilidade