Contas públicas

STF autoriza Goiás a renegociar dívidas e aderir ao regime de recuperação fiscal

Estado tentava aderir ao regime de recuperação fiscal desde 2019, mas União negava a possibilidade

Hyndara Freitas

Brasília

26/05/2021 17:26

Palácio das Esmeraldas, sede do governo do estado de Goiás / Crédito: Divulgação/TJGO

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o estado de Goiás poderá renegociar dívidas com a União, bem como ingressar em regime de recuperação fiscal (RRF). Por unanimidade, no plenário virtual, os ministros acolheram pedidos do estado, que alegou que a União se negou a aceitar seu pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal […]

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