O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o estado de Goiás poderá renegociar dívidas com a União, bem como ingressar em regime de recuperação fiscal (RRF). Por unanimidade, no plenário virtual, os ministros acolheram pedidos do estado, que alegou que a União se negou a aceitar seu pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal […]
Contas públicas
STF autoriza Goiás a renegociar dívidas e aderir ao regime de recuperação fiscal
Estado tentava aderir ao regime de recuperação fiscal desde 2019, mas União negava a possibilidade
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login