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Moraes nega pedido da PGR e se mantém relator de ação que investiga Salles
PGR pedia que processo fosse encaminhado à ministra Cármen Lúcia ou que fosse feita livre distribuição
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Vistas
Pedidos de vista de Moraes adiam julgamento de ações sobre segurança pública
Ministro pediu vista de ações sobre operações policiais em favelas no RJ e decretos de Bolsonaro que ampliaram acesso a armas
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STF
STF tem maioria para manter concurso da Polícia Federal neste domingo
Candidata pedia adiamento devido a risco de contágio de Covid-19 e desrespeito a normas restritivas locais pela União
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STF começa a julgar delação de Sérgio Cabral. Placar está 2×1 contra manutenção
Plenário pode rever tese que permitiu que delegados de Polícia firmem acordos de colaboração premiada
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STF
Barroso nega pedido para suspender votação da MP da Eletrobras
Deputados da oposição alegaram que MP deveria ter passado por comissão mista antes de relatório ser lido em plenário
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STF começa a julgar necessidade de acordo coletivo antes de demissões em massa
Placar está em 3 votos a 1 para não exigir negociação com sindicatos antes de demissões; julgamento segue nesta quinta
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STF
Moraes dá 48h para presidentes do Senado e Câmara informarem sobre votação de MPs
Deputados pediram ao STF que obrigue Câmara a submeter medidas provisórias à comissão mista antes de votação
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STF
STF julga se empresas precisam negociar com sindicatos antes de demissão em massa
Processo envolve demissões feitas pela Embraer, mas resultado vai fixar balizas para todas as empresas
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Direito Penal
STF deve verificar cabimento de denúncia contra presidente antes de enviar à Câmara
Plenário deu provimento a recurso da AGU para analisar queixa-crime de Dino contra Bolsonaro antes da remessa à Câmara
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Liberdade de expressão
Aras processa criminalmente jornalista da Carta Capital por matéria publicada
Agora, PGR representou contra professor da USP. Em 2020, havia ajuizado queixa-crime e pedido R$ 100 mil de indenização