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Cármen Lúcia: ‘Sem o Judiciário não há o império da lei, mas a lei do mais forte’
Em sessão da 2ª Turma, ministra disse que STF ‘se compromete com a democracia brasileira’
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ELEIÇÕES
Barroso: ‘o TSE não é ator político, apenas verifica se houve infração à lei eleitoral’
Tribunal deve julgar nas próximas semanas ações que pedem a cassação de chapa Bolsonaro-Mourão
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Conflito federativo
Fux suspende decisão do TJCE que autorizava funcionamento de salões de beleza
Ministro aplicou entendimento do STF sobre competência de estados e municípios na adoção de medidas contra a Covid-19
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Jair Bolsonaro
Bolsonaro: ‘Eu tô armando o povo porque eu não quero uma ditadura’
Presidente disse querer armar a população; no dia seguinte, foi publicada portaria que aumentou limites de compra de munição
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Reunião ministerial
Bolsonaro: ‘Perde o ministério quem for elogiado pela Folha ou pelo Globo’
Presidente disse, em reunião interministerial no Planalto, que ‘quem não aceitar as minhas bandeiras está no governo errado’
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STF
Celso de Mello vê indícios de crime em fala de Weintraub contra ministros do STF
‘Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF’, disse o ministro da Educação em reunião no Planalto
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STF
Celso de Mello libera vídeo de reunião no Planalto
Leia a íntegra da decisão e assista à reunião entre Jair Bolsonaro e os ministros
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Direito ambiental
Juíza determina medidas imediatas para conter desmatamento na Amazônia
Magistrada atendeu a pedido do MPF, e determinou criação de plano emergencial para conter garimpo e desmatamento
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STF
Alexandre de Moraes é eleito como novo ministro do TSE
Moraes vai suceder a ministra Rosa Weber, que deixará a Corte Eleitoral no dia 25 de maio
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Direito do Trabalho
Empresas demitem e dizem a trabalhadores que Estado é quem deve indenizá-los
Aplicação do ‘fato do príncipe’ para demissões durante a pandemia não deve prosperar na Justiça, dizem especialistas