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Celso de Mello libera vídeo de reunião no Planalto

Leia a íntegra da decisão e assista à reunião entre Jair Bolsonaro e os ministros

Ministro Celso de Mello / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação do vídeo de reunião entre o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros, que ocorreu no Planalto em 22 de abril.

O vídeo foi citado por Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal e, segundo ele, explicita as interferências de Bolsonaro na instituição. Celso de Mello é relator do inquérito no STF que apura essas supostas interferências. Leia a decisão e a íntegra da degravação.

O ministro elencou os elementos pelos quais determinou a liberação do vídeo. O primeiro foi o “reconhecimento da plena legitimidade da requisição judicial de atos e documentos da Presidência da República, por ser inoponível ao Poder Judiciário, especialmente ao seu órgão de cúpula, a cláusula do privilégio executivo, ainda mais quando se atribuir ao Chefe de Estado suposta prática criminosa”. O segundo foi que a entrega, pelo presidente da República, da mídia digital “representou, na perspectiva do dogma da separação de poderes, ato de respeito presidencial ao dever geral de fiel cumprimento e de indeclinável obediência a ordens judiciais, pois a ninguém é dado – nem mesmo ao Chefe de Estado transgredir, por mero voluntarismo ou por puro arbítrio, decisões judiciais, eis que o inconformismo com elas tem no sistema recursal o meio legítimo de impugnação dos atos emanados do Poder Judiciário”.

O ministro ainda disse que “o respeito ao direito dos cidadãos que, fundado no princípio da transparência, traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”

O ministro recebeu o vídeo em sua casa em São Paulo na segunda-feira (18/5), e só depois de conhecer o conteúdo do material decidiu sobre sua divulgação. Tanto o presidente da República quanto o Procurador-Geral da República Augusto Aras pediam a publicização apenas parcial do vídeo, enquanto a defesa de Moro pedia a divulgação integral.

O vídeo da reunião foi entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo no dia 8 de maio. Na ocasião, o decano determinou que o vídeo ficasse em sigilo temporariamente. Apesar de ter definido, anteriormente, que os autos tramitariam com publicidade, restringiu o acesso ao material com base em dispositivo que autoriza o sigilo “dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

Na última terça-feira (12/5), o relator estipulou o prazo de 48 horas para que as partes se manifestassem a respeito do levantamento do sigilo do vídeo da reunião. A defesa de Sergio Moro se manifestou pela divulgação integral do material.

Já a AGU opinou pela divulgação somente de trechos do vídeo, que contêm falas do presidente, com exceção a menções ao comportamento de outras nações. As falas dos ministros de Estado presentes deveriam ser mantidas em sigilo, de acordo com a posição do AGU. Isso porque não teriam relação com o inquérito e teriam tratado, inclusive, de políticas públicas que ainda estão sendo desenhadas. Em sua manifestação, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral, incluiu falas de Bolsonaro durante a reunião interministerial.

O procurador-geral da República Augusto Aras, por sua vez, disse que divulgar a íntegra do vídeo seria dar “palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”. Para ele, o sigilo deveria ser levantado apenas nas falas de Bolsonaro que digam respeito ao inquérito, ou seja, as que tratam da PF, da “segurança”, como diz o presidente, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele detalhou os minutos do vídeo que deveriam vir a público. Aras disse que a divulgação integral seria compactuar “com a utilização de investigações para servir como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”.

Outras diligências realizadas no âmbito do inquérito foi a oitiva de testemunhas. Entre os dias 11 e 13 de maio, foram ouvidos os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Braga Netto (Casa Civil). Além deles, foram ouvidos a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo — exonerado por Bolsonaro e que motivou a decisão de Moro de desembarcar do governo —, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem — o nome escolhido pelo presidente para substituir Valeixo, mas que teve a posse suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Assista aos vídeos

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