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Decreto possibilita redução de jornada e salário por até 120 dias
Norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também amplia prazo para suspensão temporária de contratos
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Ministério Público do Amapá aciona Justiça contra ‘supersalários’ no estado
MPAP aponta que procuradores de Estado receberam mais de R$ 70 mil em alguns meses
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Inteligência Artificial
Judiciário brasileiro tem ao menos 72 projetos de inteligência artificial nos tribunais
Ferramentas são usadas para auxiliar agrupamento de demandas repetitivas a até para sugerir minutas
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STF
‘Celso de Mello construiu pilar sólido no campo das liberdades’, diz Felipe Santa Cruz
No último webinar para discutir o legado do decano, participantes destacaram seu papel na garantia da liberdade de expressão
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Pandemia
Barroso determina que governo tome medidas para conter Covid-19 em terras indígenas
Governo deve elaborar plano de enfrentamento à doença e tomar medidas para impedir a entrada de invasores em comunidades indígenas
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Covid-19: juíza revoga liminar para abonar faltas de trabalhadores sem atestado
Magistrada de BH disse que as pessoas devem procurar unidades básicas de saúde ainda no estágio inicial da Covid-19
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TJSP vai retomar atividades presenciais com escalas de magistrados e servidores
Haverá limite diário de 20% de magistrados por prédio, mas em comarcas de vara única a presença diária do juiz será obrigatória
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Artistas pedem que STF defira ação sobre contenção da Covid-19 em terras indígenas
Zezé Motta, Antônio Pitanga, Caetano Veloso e outros dizem que ADPF pode evitar uma tragédia contra índios
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Saúde
PDT aciona STF contra veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras em comércio e indústria
Partido argumenta que presidente afronta o preceito fundamental do direito à saúde e pede liminar para reverter vetos
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Manifestação do pensamento
Fux: avanço na criminalização da liberdade de expressão pode derruir democracia
Ministro do STF disse que ‘esses processos vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura’