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Retirado de pauta
Marco Aurélio ironiza adiamento de julgamento sobre prisão em 2ª instância
Gilmar Mendes afirmou que pedido da OAB era legítimo diante da mudança na diretoria
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'Democracias maduras'
Barroso e Fachin criticam decisões contra posição do STF por prisão em 2ª instância
Em sessão do TSE, ministros defenderam atual entendimento da Corte a favor da execução provisória da pena
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Rompimento de barragem
Brumadinho: Justiça decide que Vale deve pagar pensão a dependentes de vítimas
Liminar foi dada por juíza da 5ª Vara do Trabalho de Betim em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Minas Gerais
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Reação
Sessão para manifesto pró-STF se transforma em defesa do Judiciário e Legislativo
Supremo e Congresso são alvos de ataques nas redes sociais e de aliados do governo Bolsonaro
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Recados
Gilmar: é equívoco falar que precisa prender para dar credibilidade ao Judiciário
Ministro afirmou que prisão de Temer foi baseada em ficção, citou práticas nazistas e criticou ações da Lava Jato
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Operações
Em cinco anos, PGR arrecadou R$ 985 milhões em acordos de delação premiada
Os valores em atraso somam mais de R$ 94 milhões e há R$ 450 milhões em parcelas que ainda não venceram
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RE 494.601
Supremo julga constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos
Foi julgado improcedente RE contra lei do RS que permite a prática e destaca religiões de matriz-africana
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Unanimidade
STF julga inconstitucional a criação de cargos jurídicos em autarquias estaduais
Decisão foi tomada em ações que impugnavam normas estaduais de Alagoas, Goiás e Roraima
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Crimes conexos
Presidentes dos TRFs apoiam a atuação de juízes federais nas varas eleitorais
Em ofício ao TSE, magistrados dizem que chegou momento de maior participação dos federais no seio da Justiça Eleitoral
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Pedido da PGR
Alexandre de Moraes diz que atuação de juiz federal em vara eleitoral requer PEC
Presidente do TSE, Rosa Weber envia para grupo de trabalho proposta de Raquel Dodge