Hyndara Freitas
A proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) de permitir que juízes federais atuem nas varas eleitorais ganhou apoio dos Tribunais Regionais Federais do país. Os presidentes dos cinco TRFs assinaram um ofício da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), enviado à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, os magistrados defendem a “ampliação da participação da Justiça na jurisdição eleitoral de 1º grau” e defendem que todos os magistrados brasileiros têm como foco o combate à criminalidade.
“Por relevante, importante registrar que nada obstante estarem todos os magistrados nacionais brasileiros imbuídos dos mesmos propósitos de combate à criminalidade, consideramos que é chegado o momento de uma maior participação dos Juízes Federais no seio dessa Justiça Eleitoral, ramo especializado da Justiça da União”, diz o ofício.
Assinam o ofício os desembargadores Carlos Eduardo Moreira Alves, André Ricardo Cruz Fontes, Therezinha Cazerta, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Manoel De Oliveira Erhardt, presidentes dos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, respectivamente.
Na última segunda-feira (25/03), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou um requerimento para que o TSE mude duas resoluções a fim de permitir que juízes federais atuem na jurisdição eleitoral de primeiro grau. A proposta é uma reação da PGR à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que é da Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos com delitos eleitorais.
Dodge disse que a medida não significa maiores despesas, mas a nova competência poderia garantir um dinheiro extra aos juízes federais indicados. Atualmente, os juízes eleitorais e promotores eleitorais recebem um adicional de R$5,3 mil ao mês por atender a comarca eleitoral.
A ministra Rosa Weber submeteu o pedido da PGR para o grupo de trabalho do TSE que vai estudar medidas necessárias para aplicação da decisão do STF e, segundo ela, “verificar eventuais carências”. A presidente do TSE, porém, ressaltou que o tema já foi apreciado pela corte eleitoral.
A ministra ressaltou que o pedido da PGR tem tema já apreciado anteriormente pelo TSE, em 2012. “Esse pedido não é um pedido novo, já houve um requerimento nessa linha formulado no TSE pelas associações de classe há uns anos, e foi decidido em 2012 no sentido do indeferimento”, falou.
Se por um lado, juízes federais têm se manifestado a favor da proposição, procuradores têm declarado posicionamento contrário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público saíram em defesa dos juízes que já atuam na Justiça Eleitoral e ressaltaram que todos os magistrados, em todas as esferas e níveis, têm papel na luta contra a corrupção e criminalidade.