Alexandre de Moraes diz que atuação de juiz federal em vara eleitoral requer PEC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que juízes federais atuem nas varas eleitorais só pode ser concretizada se a Constituição Federal for alterada. Moraes afirmou que o artigo 121 da Constituição é claro ao estabelecer que é o juiz de direito […]