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Operações

Em cinco anos, PGR arrecadou R$ 985 milhões em acordos de delação premiada

Os valores em atraso somam mais de R$ 94 milhões e há R$ 450 milhões em parcelas que ainda não venceram

PGR; Ministério Público; pgr; TCM
Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

Em cinco anos, a Procuradoria Geral da República recuperou R$ 741,9 milhões em multas de acordos de delação premiada. O volume é abastecido principalmente por colaborações da Lava Jato, mas também tem verba de acordos de outras operações, como Ararath, Ápia e Dama de Espadas, que apuram fraudes em contratos e desvios de recursos públicos no Mato Grosso e no Tocantins.

Ao todo, o MPF pretende receber R$ 1,3 bilhão em multas – e, deste valor, R$ 94 milhões estão em atraso. Com os acordos, a PGR arrecadou também R$ 243 milhões em perdimentos de bens.  Segundo o MPF, do valor arrecadado até agora, R$ 305,45 milhões foram destinados aos órgãos públicos lesados por crimes cometido pelo delator, conforme decisão do relator do acordo.

Os valores pendentes e sem atraso somam mais de R$ 450,75 milhões em multas, e R$ 193,95 em perdimentos. Ainda entre os perdimentos, há valores em moedas estrangeiras que devem retornar aos cofres públicos: 1 milhão de libras e 125,66 milhões de dólares.

Os números fazem parte da base de dados no Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), ferramenta criada para monitora acordos de delação premiada firmadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a base de dados do Simco, 70,8% dos investigados que firmaram acordo de delação premiada são empresários, enquanto políticos somam apenas 2,3% do total. Ao todo, são 216 colaboradores, a maior parte envolvida na Lava Jato.

O sistema da PGR ainda monitora procedimentos administrativos contra acordos que contém alguma irregularidade, podendo ser rescindidos. Um exemplo é o acordo com empresários do grupo J&F, no qual foi constatada omissão de fatos supostamente criminosos. O caso está no STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin, e ainda carece de julgamento. Fachin homologou a maioria dos acordos. Entre os 216, o ministro conduz 161. Já o ministro Luiz Fux relata 17 acordos homologados.


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