Hyndara Freitas
Nesta quarta-feira (03/04), a 5ª Vara do Trabalho de Betim, em Minas Gerais, determinou que a Vale deve pagar pensão aos dependentes dos empregados falecidos no rompimento da barragem em Brumadinho. De acordo com a decisão, dada em caráter liminar, o pagamento deverá ser iniciado a partir de maio, sob pena de R$ 50 mil em multa por descumprimento.
A decisão foi dada pela juíza Renata Lopes Vale, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). No documento, a magistrada argumenta que o rompimento da barragem da Vale teve “graves repercussões e elevado número de vítimas, empregados, terceirizados, moradores e visitantes na cidade”. A decisão beneficia tanto dependentes de empregados próprios quanto de terceirizados.
Além da pensão, a juíza ainda determina que a Vale mantenha o plano de saúde para os empregados sobreviventes e seus dependentes, sem coparticipação nem desconto mensal. Para aqueles que não são beneficiários do plano de saúde, a empresa deve custear atendimentos médicos e psicológicos, assim como para seus dependentes, e ressarcir os gastos dessa natureza já realizados. Já para os terceirizados, que não recebiam plano de saúde, a Vale deve fornecer auxílio-saúde para eles e seus dependentes legais.
O valor da pensão a ser paga para os dependentes é de dois terços da remuneração recebida pelo empregado, incluindo o salário básico acrescido das parcelas salariais habituais. O primeiro pagamento deverá ser referente ao mês de abril de 2019, devendo ser incluído na folha de pagamento e quitado até o 5º dia útil de maio. O pagamento deverá ser feito mensalmente até que o processo tenha decisão definitiva, quando o pensionamento será implementado.
A juíza ainda determinou, conforme pedido do MPT, que a Vale torne a decisão pública em seus canais oficiais, “no site da empresa, na página inicial e com destaque”, para informar os meios de acesso aos benefícios, durante 30 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento. Além disso, a empresa deve inserir duas chamadas diárias na rádio local e anúncios no jornal local, informando sobre a decisão.
Na ação protocolada pelo MPT-MG, o órgão pediu que a Justiça determinasse pagamento de pensão com urgência, a fim de evitar que os familiares das vítimas de Brumadinho aceitassem acordos com valores de pensão irrisórios até que o processo seja finalizado.
“A empresa Vale está se valendo do desespero das pessoas atingidas para não estabelecer, desde logo, um valor justo e integral das reparações, promovendo captação na bacia das almas de acordos indignos e prejudiciais a todas as famílias. Com essa mora, as famílias podem ser levadas ao desespero e aceitar indenizações irrisórias e desproporcionais à lesão sofrida, o que seria plenamente justificável”, argumentou o órgão na ação.
Outros pedidos
O MPT-MG ajuizou a ação civil pública contra a Vale S.A. no dia 26 de março, e nela fez diversos pedidos à Justiça, em caráter de liminar. A juíza concedeu alguns dos pedidos, mas disse que muitas das requisições feitas já foram contempladas em acordos firmados nos dias 15 e 22 de fevereiro.
Entre os pedidos não atendidos em caráter de liminar, estão o pagamento de auxílio-creche e auxílio-educação aos dependentes das vítimas, a estabilidade dos empregos dos contratados até o dia 31 de dezembro de 2019, o custeio dos funerais dos mortos pelo rompimento da barragem, a liberação de seguro de vida e a apresentação de um programa de gerenciamento de riscos.
Por causa dos acordos firmados, a Vale já está determinada a pagar todas essas despesas. Por outro lado, a juíza indeferiu o pedido do MPT-MG de pagar a multa de 40% sobre o FGTS por cada empregado falecido ou desaparecido. A magistrada argumentou que a Lei 8.036/1990, que trata sobre o FGTS, é literal ao estabelecer, em seu artigo 18 inciso 1º, que a multa de 40% só deve ser depositada “na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa”.
A ação civil pública tramita com o número 0010261-67.2019.5.03.0028.