Últimas Notícias de Felipe Amorim
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STF
Lewandowski nega pedido para forçar realização de sabatina de Mendonça pela CCJ
Ministro afirma que definição do trâmite é questão interna do Congresso Nacional
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Vai à sanção presidencial
Congresso abre créditos no Orçamento e destina R$ 63 mi para radiofármacos
Produção pelo Ipen chegou a ser paralisada por falta de verbas e sua continuidade até o final do ano estava ameaçada
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Direto do Legislativo
Bolsonaro usa posição do Carf para vetar definição de ‘praça’ para cálculo do IPI
Justificativa é de que nova lei poderia provocar insegurança jurídica ao ser aplicada a casos já julgados na esfera administrativa
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Reforma tributária
Estados divulgam apoio, e municípios estão divididos sobre PEC 110/2019
Texto foi elogiado pelo Comsefaz, CNM, mas recebeu críticas da FNP
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No Senado
Leia ponto a ponto do parecer de Roberto Rocha sobre PEC 110/2019, da reforma tributária
Texto prevê a criação de um IVA-dual, com um tributo de competência dos estados e municípios e um da União
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Explicações
Comissão da Câmara convoca Paulo Guedes para falar de offhore em paraíso fiscal
Já a CAE do Senado vai convidar ministro e presidente do BC para dar explicações sobre o tema
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Judiciário
Senado aprova projeto de criação do TRF da 6ª Região, em Belo Horizonte
Novo TRF será composto por 18 membros, a partir da realocação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1
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Resposta à pandemia
Senado aprova PEC que dispensa gasto mínimo na educação em 2021 e 2022
Proposta libera punição por descumprimento do percentual mínimo na educação, que é de 25% dos impostos
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Negociação
Após reunião com Guedes, Lira e Pacheco buscam acordo para PEC dos Precatórios
Nova proposta prevê manutenção do teto de gastos e pagamento em 2022 de cerca de R$ 40 bilhões de precatórios
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Escassez
Senado cria comissão para fiscalizar resposta do governo à crise hídrica
Entre as atribuições está a de acompanhar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética