Felipe Amorim
Érico Oyama
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre offshore que ele possui em paraíso fiscal. Como se trata de convocação, Guedes será obrigado a comparecer à comissão. A data ainda não foi definida.
A convocação, proposta pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), pode trazer ruídos políticos em um momento em que o governo tenta emplacar no Congresso uma ampla agenda econômica, que inclui a reforma tributária, a reforma administrativa e a PEC dos precatórios.
Já no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fechou acordo para aprovar requerimento para ouvir o ministro da Economia e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. (Leia o requerimento dos senadores)
Ambos foram convidados e não convocados pela comissão, em negociação travada entre oposicionistas e governistas do colegiado. A data sugerida para a oitiva é 19 de outubro.
A conversão “suaviza” o debate e permite inclusive que ambos não atendam ao convite dos senadores. No entanto, segundo o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), Guedes já havia manifestado boa vontade em falar sobre o tema. O emedebista sugeriu que a CAE aproveite o debate com o chefe da equipe econômica para discutir também o projeto da Reforma do IR.
A convocação de Guedes foi solicitada por requerimentos dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Não é ilegal manter contas no exterior, desde que declaradas à Receita Federal. Mas funcionários do alto escalão do governo são proibidos de possuir aplicações financeiras que possam ser afetadas por decisões governamentais sobre as quais a autoridade tenha informações privilegiadas.
O pedido de convocação marca posição da oposição do Senado no movimento político para desgastar Guedes, mas ainda não há movimentação declarada dos senadores oposicionistas para, por exemplo, colher assinaturas por uma CPI contra o ministro, ao contrário do que já ocorre na Câmara, onde o PSOL colhe assinaturas para tentar emplacar uma comissão para investigar Guedes.
A CAE deverá votar os requerimentos ainda na sessão de hoje. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) se manifestou contra a convocação do ministro e pediu que a votação seja feita de forma nominal.
Entenda o caso
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou no último domingo (03/10) reportagens em que cita que mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios têm ou tiveram empresas offshore. Guedes e o presidente do Banco Central estão na lista.
O ICIJ informa que Guedes e Campos Neto mantiveram as empresas offshore mesmo depois de serem nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras, seja no Brasil ou no exterior, que possam ser afetadas por políticas governamentais.
As reportagens apontam que o ministro da Economia ainda mantém a empresa ativa, enquanto o presidente do BC teria fechado seu empreendimento cerca de 15 meses depois de ter assumido o cargo no governo. Ambos negam irregularidades.
Segundo o consórcio, o ministro da Economia mantém a offshore Dreadnoughts International Group nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Reportagem do site da revista “Piauí” aponta que, quando a empresa foi criada, em setembro de 2014, Guedes depositou US$ 8 milhões, cifra que foi elevada para US$ 9,5 milhões até agosto de 2015. Segundo a revista, esse recurso teve uma valorização que chegou a R$ 14,5 milhões devido à alta da taxa de câmbio desde que ele virou ministro.
Campos Neto, por sua vez, era proprietário da Cor Assets S.A., criada em 2004, com sede no Panamá, outro paraíso fiscal, com US$ 1,09 milhão. Dois meses depois, ele transferiu mais US$ 1,08 milhão para a conta da empresa. De acordo com o consórcio, não é possível saber quanto Campos Neto tinha na empresa no momento em que ela foi fechada.
Para a realização das reportagens, o ICIJ obteve informações em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “Piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles. A série de reportagens foi batizada de Pandora Papers.
