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Na agenda
Senado aprecia MP que modifica processo de atualização do Rol da ANS
Congresso também analisa veto ao PL que previa obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde
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Lista
Congresso divulga pauta de vetos para sessão de terça; confira
Entre os vetos que trancam a pauta estão o feito a dispositivos da privatização da Eletrobras
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Tramitação
Relator de PLs sobre combustíveis diz que Senado vota projetos no dia 15 de fevereiro
Senado tem buscado protagonismo no debate sobre combustíveis iniciado pelo Planalto com o apoio de Lira
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Antes do recesso
Congresso aprova Orçamento de 2022 com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
Orçamento previsto é de R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública
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Antes do recesso
Senado aprova Difal do ICMS e projeto vai à sanção presidencial
Sessão extraordinária ocorreu a pedido dos governadores, que temiam que regulamentação não entrasse em vigor em 2022
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Tramitação
Relator apresenta parecer, e Refis será votado amanhã na Câmara
Veja as alterações propostas e quais são as principais condições do programa
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TCU
Senado escolhe Antonio Anastasia para vaga de ministro do TCU
O cargo de ministro do TCU é vitalício e entre suas atribuições está a análise das contas dos diversos órgãos do governo federal
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Agenda
Congresso corre para aprovar Precatórios, analisar vetos e garantir últimas votações
Câmara e Senado fecharam acordo para aprovar a peça orçamentária de 2022 na próxima sexta-feira (17/12)
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Seguro e assistência
Senado aprova projeto que garante direitos a entregadores durante a pandemia
De autoria de deputados do PSOL e do PT, projeto agora vai à sanção presidencial
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17 setores econômicos
Senado aprova desoneração da folha de pagamento e projeto vai à sanção
Tramitação do texto foi possível após acordo com o governo para limitar a mais dois anos a extensão do incentivo