Opinião & Análise

17 setores econômicos

Senado aprova desoneração da folha de pagamento e projeto vai à sanção

Tramitação do texto foi possível após acordo com o governo para limitar a mais dois anos a extensão do incentivo

Senado PEC 110/2019
Plenário do Senado - Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (9/12) o projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores considerados intensivos em mão de obra (PL 2541/2021).

A tramitação do texto foi possível após acordo com o governo para limitar a mais dois anos a extensão do incentivo, que atualmente tem validade até 31 de dezembro.

O relator do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), preservou o texto da Câmara para que o projeto siga direto à sanção. A proposta vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o parecer e reduziu a extensão da desoneração por mais dois anos. O texto anterior previa a desoneração até 2026.

O ajuste buscou evitar que houvesse um veto por parte do presidente e que o texto vá para o Senado nos termos considerados ideais pelo governo. Bolsonaro disse na semana passada que espera prolongar a desoneração da folha por dois anos.

A equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal. O quadro mudou com a votação da PEC dos Precatórios e a inclusão da desoneração no escopo do uso dos quase R$ 90 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem graças à PEC.