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Criptomoedas
Câmara aprova projeto sobre a regulamentação do setor de moedas virtuais
Texto aprovado prevê que as prestadoras só poderão funcionar no país a partir de registro prévio
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Reforma tributária
Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis
Aprovação permite inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator
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Tramitação
CCJ do Senado aprova PEC que mantém incentivos ao setor de tecnologia
Proposta busca manter a competitividade de companhias do setor instaladas fora da Zona Franca de Manaus
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Agenda da Câmara
Lira: Refis ser votado neste ano e PL das Fake News fica para 2022
Também foi fechado entendimento sobre PL que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS
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Fim do Bolsa Família
Senado aprova MP do Auxílio Brasil em votação simbólica
MP passou após o Senado aprovar a PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o programa
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Mudanças
Câmara aprova revogação de subsídios a medicamentos e produtos de saúde
Com mudanças, texto aprovado pelos deputados agora retorna para votação final do Senado
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STF
Indicação de André Mendonça ao STF é aprovada pelo Senado
Futuro ministro do Supremo teve 47 votos a favor e 32 contrários em plenário
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Na CCJ do Senado
Evangélico, André Mendonça se compromete em sabatina com o Estado Laico
‘Entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal’, afirmou
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Segue para o Senado
Câmara aprova PEC que mantém incentivos ao setor de tecnologia
Proposta foi aprovada em dois turnos de votação, com placares de 353 a 9 votos e de 333 a 8 votos
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Senado
Pacheco defende votação do Refis e diz que Reforma do IR fica para 2022
‘O Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil’, disse o senador