Érico Oyama

Felipe Amorim

O presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), disse que a votação do PL de renegociação de dívidas tributárias - o novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/refis">Refis</a> - deve ser votado na última semana de trabalhos no Legislativo. Lira evitou se manifestar sobre qual será o texto levado a voto - se o<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144949"> PL 4728/2020</a>, já aprovado pelo Senado, ou outro de autoria da Câmara - porque disse que a decisão será do relator André Fufuca (PP-MA) e do plenário da Casa.
Também foi fechado entendimento com os líderes sobre o<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2293229"> PLP 32/2021</a>, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ICMS">ICMS</a>, para votação na próxima semana.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a>Outra matéria que deve ser analisada até o final do ano legislativo, é o<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900"> PL 2564/2020</a>, que estipula um piso salarial para enfermeiros. Lira explicou que, antes da deliberação final, a matéria seria discutida em audiência pública.
Já o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">projeto que trata de fake news</a>, o<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944"> PL 2630/2020</a>, deve ficar para 2022. “Como é um assunto muito polêmico, isso tem que vir bem maduro e deve ficar para o ano que vem”, afirmou.
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Em entrevista ao JOTA<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/pl-das-fake-news-orlando-silva-29112021">, o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que Lira havia sinalizado com a votação</a> em plenário ainda este ano. "A previsão depende do presidente da Câmara, quem determina a pauta é ele. Ele sinalizou para mim, no início dessa semana, que pretende votar neste ano. Agora, são muitas as variáveis que incidem sobre a pauta da Câmara. A expectativa nossa é votar neste ano, mas quem dá a última palavra é o presidente Arthur Lira", declarou.
As votações no Congresso devem ser realizadas, segundo o presidente da Câmara, até 17 de dezembro com a aprovação do Orçamento de 2022.

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JOTA

Também foi fechado entendimento sobre PL que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS

Lira: Refis ser votado neste ano e PL das Fake News fica para 2022

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