Érico Oyama
Felipe Amorim
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do PL de renegociação de dívidas tributárias – o novo Refis – deve ser votado na última semana de trabalhos no Legislativo. Lira evitou se manifestar sobre qual será o texto levado a voto – se o PL 4728/2020, já aprovado pelo Senado, ou outro de autoria da Câmara – porque disse que a decisão será do relator André Fufuca (PP-MA) e do plenário da Casa.
Também foi fechado entendimento com os líderes sobre o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS, para votação na próxima semana.
Outra matéria que deve ser analisada até o final do ano legislativo, é o PL 2564/2020, que estipula um piso salarial para enfermeiros. Lira explicou que, antes da deliberação final, a matéria seria discutida em audiência pública.
Já o projeto que trata de fake news, o PL 2630/2020, deve ficar para 2022. “Como é um assunto muito polêmico, isso tem que vir bem maduro e deve ficar para o ano que vem”, afirmou.
Em entrevista ao JOTA, o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que Lira havia sinalizado com a votação em plenário ainda este ano. “A previsão depende do presidente da Câmara, quem determina a pauta é ele. Ele sinalizou para mim, no início dessa semana, que pretende votar neste ano. Agora, são muitas as variáveis que incidem sobre a pauta da Câmara. A expectativa nossa é votar neste ano, mas quem dá a última palavra é o presidente Arthur Lira”, declarou.
As votações no Congresso devem ser realizadas, segundo o presidente da Câmara, até 17 de dezembro com a aprovação do Orçamento de 2022.
