A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/12) a PEC 10/2021, que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores.
A proposta exclui essas empresas da política de redução de benefícios tributários instituída pela Emenda Constitucional 109/2021. (Veja o parecer aprovado na CCJ)
A PEC preserva os incentivos ao setor nacional de tecnologia e fez parte do acordo para a aprovação da Emenda Constitucional 109/2021. A proposta também busca manter a competitividade das empresas de tecnologia instaladas fora da Zona Franca de Manaus.
A PEC 10/2021 está na pauta da quinta-feira (9/12) no plenário do Senado.