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Tramitação

CCJ do Senado aprova PEC que mantém incentivos ao setor de tecnologia

Proposta busca manter a competitividade de companhias do setor instaladas fora da Zona Franca de Manaus

CCJ Senado
Reunião da CCJ do Senado - Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/12) a PEC 10/2021, que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores.

A proposta exclui essas empresas da política de redução de benefícios tributários instituída pela Emenda Constitucional 109/2021. (Veja o parecer aprovado na CCJ)

A PEC preserva os incentivos ao setor nacional de tecnologia e fez parte do acordo para a aprovação da Emenda Constitucional 109/2021. A proposta também busca manter a competitividade das empresas de tecnologia instaladas fora da Zona Franca de Manaus.

A PEC 10/2021 está na pauta da quinta-feira (9/12) no plenário do Senado.