Senado aprova projeto que garante direitos a entregadores durante a pandemia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (9/12) o PL 1665/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante a emergência de saúde pública da Covid-19. O relator Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez apenas um ajuste redacional na matéria já aprovada pela Câmara. (Veja a íntegra do parecer aprovado)

De autoria de deputados do PSOL e do PT, o projeto de lei determina que as empresas de aplicativo de entrega devem contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefícios dos entregadores.

O seguro precisa cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Se o entregador trabalhar para mais de um aplicativo, a responsabilidade será do aplicativo para o qual prestava serviço na hora do acidente.

O projeto também prevê que a empresa de aplicativo deve assegurar ao entregador infectado por Covid-19 assistência financeira no período em que o trabalhador estiver afastado. O valor da assistência será calculado de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.

O projeto vai à sanção presidencial.

Felipe Amorim – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: [email protected]