Felipe Amorim

O<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional"> Congresso Nacional</a> divulgou a pauta dos vetos presidenciais que serão analisados na sessão da terça-feira (08/02).
Serão analisados todos os vetos que regimentalmente estão trancando a pauta do Congresso e também os vetos à prorrogação da validade de concursos públicos e à compensação das emissoras pelo tempo da propaganda partidária. Entre os vetos que trancam a pauta estão o feito a dispositivos da privatização da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eletrobras">Eletrobras</a>, ao programa de distribuição de absorventes, à quimioterapia oral e à quebra de patentes em emergências de saúde.
A sessão está convocada para 14h na terça-feira. Para um veto ser derrubado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas, o que corresponde a 257 deputados e 41 senadores.
Vetos que estão na pauta de terça-feira (08/02):
<ul>
<li>Veto Parcial 2/2022 (Compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratito aos programas partidários)</li>
<li>Veto Total 6/2022 (Prorrogação do prazo de validade de concursos públicos)</li>
<li>Veto Total 14/2021 (Regras de adoção)</li>
<li>Veto Parcial 19/2021 (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)</li>
<li>Veto Parcial 25/2021 (Marco Legal das Startups)</li>
<li>Veto Total 33/2021 (Inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)</li>
<li>Veto Parcial 36/2021 (Privatização da Eletrobrás)</li>
<li>Veto Total 41/2021 (Cobertura da quimioterapia oral pelos planos de saúde)</li>
<li>Veto Parcial 46/2021 (Lei de Segurança Nacional)</li>
<li>Veto Parcial 48/2021 (Quebra de patentes em emergências de saúde)</li>
<li>Veto Parcial 50/2021 (Gestão de cargos na administração federal)</li>
<li>Veto Parcial 55/2021 (Quantitativo de candidaturas nas eleições)</li>
<li>Veto Parcial 56/2021 (Alteração LDO 2021)</li>
<li>Veto Total 58/2021 (Conceitua o termo "praça" para cobrança de IPI)</li>
<li>Veto Parcial 59/2021 (Programa de Promoção da Saúde Menstrual)</li>
<li>Veto Total 60/2021 (Denomina Rodovia João Goulart trecho da BR-153)</li>
<li>Veto Parcial 61/2021 (Fundo Garantidor de Infraestrutura)</li>
<li>Veto Parcial 62/2021 (Dados da violência contra a mulher)</li>
<li>Veto Parcial 63/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer)</li>
</ul>

reforma tributária

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JOTA

Entre os vetos que trancam a pauta estão o feito a dispositivos da privatização da Eletrobras

Congresso divulga pauta de vetos para sessão de terça; confira

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Entre os vetos presidenciais que trancam a pauta estão o feito a dispositivos da privatização da Eletrobras.