Raquel Alves

Felipe Amorim

O acordo fechado entre<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados"> Câmara</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a> para aprovar a peça orçamentária de 2022 na próxima sexta-feira (17/12) e a solução construída para garantir a aprovação e promulgação das partes alteradas pelo Senado na<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios"> PEC dos Precatórios</a> impuseram pressão extra sobre os parlamentares na última semana de trabalho de 2021. Ao abrirem mão dos dias 20, 21 e 22 para últimas votações, deputados e senadores enfrentarão votações muito provavelmente nos cinco dias da semana em esperadas longas horas em plenário.
Para aumentar a pressão, há a necessidade de análise de vetos e PLNs em sessão conjunta e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG) convocou esforço concentrado para limpar a pauta de mais de 20 indicações em sessões semipresenciais que dividirão as votações secretas de autoridades e os últimos projetos do ano.
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<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL) já anunciou disposição de realizar sessões de segunda a sexta para também garantir que a Câmara encerre o ano sem pendências urgentes para 2022.
Apensada à <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139435">PEC 176/2021</a>, a <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151206">PEC 46/2021</a> com as alterações feitas pelo Senado na PEC original dos precatórios será levada à votação na terça-feira (14/12). Não foi fechado compromisso de mérito com os deputados, mas é grande a pressão para preservar o conteúdo encaminhado à Câmara pelos senadores, de forma a facilitar também a votação de retorno no Senado prevista para quarta-feira (15/12).
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Entre os pontos que serão analisados estão a vinculação do espaço fiscal aberto com a PEC a gastos com o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/auxilio-brasil">Auxílio Brasil</a> e seguridade social, além da inclusão na Constituição da criação por lei de um programa permanente de transferência de renda, a antecipação de 2036 para 2026 do limite anual de pagamento de precatórios e o parcelamento e exclusão do teto de gastos dos precatórios do Fundef.
Já foi promulgada a alteração da regra de cálculo do teto de gastos, o que amplia o espaço fiscal em cerca de R$ 62 bilhões. Mas, a regra do teto anual para o pagamento de precatórios, que permite outros R$ 43 bilhões de margem fiscal, ainda precisa passar por votação na Câmara.
<h3>Vetos</h3>
Após ter sido adiada na semana passada, é esperada a convocação pelo Congresso de uma sessão para a análise de vetos presidenciais. A data mais provável para a sessão é esta segunda-feira (13/12), mas a convocação ainda não foi formalizada.
O adiamento na última semana ocorreu pela falta de acordo sobre vetos importantes, como a ampliação do fundo eleitoral, a privatização da Eletrobrás e a cobertura de quimioterapia oral pelos planos de saúde. Em outros pontos foi possível acordo, como para a derrubada dos vetos ao projeto que conceitua "praça" para fins de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a> e o veto ao projeto que destina gratuitamente absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de rua e presidiárias.
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As lideranças do Congresso pretendem aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2022 na sexta-feira (17/12) e, com isso, dar início ao recesso parlamentar. O projeto de lei orçamentária tem tramitado sem dificuldade. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou cinco dos 16 relatórios setoriais. A ideia é votar na sexta na comissão o relatório-geral do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 e, em seguida, no plenário do Congresso.

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JOTA

Câmara e Senado fecharam acordo para aprovar a peça orçamentária de 2022 na próxima sexta-feira (17/12)

Congresso corre para aprovar Precatórios, analisar vetos e garantir últimas votações

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JOTA PRO PODER

Câmara e Senado terão de correr para aprovar projetos essa semana, a tempo do recesso parlamentar de fim de ano.