Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. difal do icms
    Gilmar Mendes, ministro do STF / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

    Direito Tributário

    Difal do ICMS: com placar de 5X2 para cobrança em 2023, Gilmar Mendes pede vista

    Antes de pedido de vista, André Mendonça e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin. Entenda o julgamento

  2. julgamento militares
    Ministro Ricardo Lewandowski, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal do ICMS

    Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023

    Ministro acompanhou Fachin e Cármen Lúcia. Moraes e Toffoli votaram a favor de cobrança em 2022. Entenda o julgamento

  3. Cármen Lúcia Difal
    Ministra Cármen Lúcia em sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal

    Com Cármen Lúcia, STF tem 2 votos para que Difal seja cobrado apenas em 2023

    Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para que cobrança seja a partir de 2022, mas em momentos diferentes. Entenda o julgamento

  4. edson fachin
    O ministro do STF Edson Fachin. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributário

    Difal de ICMS: Fachin diverge e propõe cobrança apenas em 2023

    Até o momento três ministros votaram, cada um com uma tese diferente. Entenda

  5. Difal de ICMS
    O ministro Dias Toffoli / Crédito:

    Tributário

    Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022

    Toffoli divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes. Julgamento é realizado no plenário virtual

  6. vaga no STF
    Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Decisão unânime

    STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar

    Para relator, Dias Toffoli, independentemente de não possuírem fins lucrativos, entidades têm acréscimo patrimonial

  7. STF
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Decreto estadual

    Maioria no STF derruba ITCMD em Alagoas sobre doações e heranças vindas do exterior

    Conforme tese fixada, estados não podem fazer a cobrança na ausência de lei complementar federal

  8. contratação pública e abuso legislativo
    Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Diferencial de alíquota

    STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS em 4 de novembro

    Relator votou para que cobrança seja feita regularmente; análise foi suspensa após vista de Dias Toffoli

  9. stj
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Contribuições sociais

    STJ: contribuição previdenciária incide sobre remuneração total

    Ministros entenderam que valores retidos por empresos representam remuneração e devem compor base de cálculo

  10. stj, regina helena
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Nota fiscal

    STJ: ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido, vota relatora

    Para a relatora, o imposto não constitui receita bruta e não integra definitivamente o patrimônio das empresas