Cristiane Bonfanti

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) decidiram que valores retidos dos empregados pelas empresas a título de<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss"> INSS</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda">IRPF</a> representam remuneração e, portanto, devem compor a base de cálculo das contribuições sociais – contribuição patronal previdenciária, SAT/RAT e contribuição devida a terceiros (parafiscais).
Em outras palavras, o colegiado concluiu que as contribuições devem incidir sobre a remuneração total paga aos trabalhadores, e não sobre o salário líquido.
A empresa argumentava que o valor não deveria ser tratado como remuneração e, portanto, não deveria ser tributado. Em decisão monocrática em abril deste ano, o relator, Mauro Campbell, negou o pedido do contribuinte.
O ministro afirmou que, no julgamento do REsp 1902565/PR, a 2ª Turma firmou orientação de que os valores retidos a título de INSS integram a remuneração do empregado e, portanto, devem ser tributados. O mesmo raciocínio, disse Campbell, deve ser aplicado ao caso dos valores retidos a título de IRPF.
O contribuinte interpôs agravo interno contra a decisão de Campbell. Nesta terça-feira, o colegiado, por unanimidade, confirmou o entendimento do relator, ou seja, concluiu pela tributação sobre os valores retidos a título de INSS e IRPF.

50109714916_f2e685f000_b

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros entenderam que valores retidos por empresos representam remuneração e devem compor base de cálculo

STJ: contribuição previdenciária incide sobre remuneração total

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/tributos?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-tributario&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO TRIBUTOS

Ministros do STJ entenderam que valores retidos por empresos representam remuneração e devem compor base de cálculo