Últimas Notícias de André Rosilho
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Controle Público
MP de Contas e o controle da política
Ativismo do MP de Contas é prejudicial à boa governança pública
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Controle Público
Simplificação do controle pelo Tribunal de Contas da União
Resolução do Tribunal incorpora diretrizes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Políticas Públicas
O que o TCU tem a ver com o meio ambiente?
Para compreender políticas públicas, é preciso olhar para o controle
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Controle Público
Privatizações e o Tribunal de Contas da União
Quando as autoridades de controle aplicam regras em vez de princípios vagos, a segurança jurídica prevalece
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Controle Público
TCU: ‘regulador nacional’ dos tribunais de contas?
Propostas legislativas podem colocar a eficácia do controle em risco
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Controle Público
Autocontenção do TCU?
Problemas na execução da indisponibilidade de bens colocam em xeque a eficácia da cautelar
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Controle Público
TCU e o sobrepreço em contratos públicos
Afirmar que preço não é o ‘justo’ é argumento insuficiente para condenar
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Controle Público
TCU e a remuneração nas empresas estatais
Auditoria é positiva, mas determinações podem gerar insegurança jurídica
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Controle Público
Para o TCU, qual o valor da lei?
Se o poder geral de cautela tudo justifica, a lei perde sua razão de ser
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Controle Público
PEC do controle para a boa governança pública
Estímulo ao controle de resultados visa criar subsídios ao gestor