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Ausência de indícios
CNJ arquiva reclamação contra Ivan Sartori sobre massacre do Carandiru
Plenário não viu elementos para abrir PAD. Entidades de direitos humanos pediam apuração sobre possível parcialidade
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Virada de jurisprudência
Os argumentos que permitiram a prisão depois da condenação em 2ª instância
O relator, Teori Zavascki, foi acompanhado por Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que hoje têm posições diferentes
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Redes sociais
Pesquisa da FGV DAPP mostra tamanho do engajamento virtual sobre o STF
JOTA vai publicar, mês a mês, levantamento sobre menções nas redes à Corte e aos ministros
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Desastre ambiental
MPF: União é omissa em relação a maior acidente ambiental do litoral brasileiro
Órgão ajuizou segunda ação civil pública para que União adote plano de emergência no Nordeste. Leia a íntegra
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Direito penal endereçado
Pobre e preto são mais atingidos, mas pouco ouvidos no STF, diz Silvia Souza em sustentação
Única mulher negra a falar, ela disse que debate tem sido feito como se atingisse apenas criminosos de colarinho branco
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Presunção de inocência
STF começa a julgar ações sobre prisão após condenação em 2ª instância
Nesta quinta, relatório foi lido e alguns amici curiae expuseram seus argumentos. Julgamento continua na próxima quarta
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Lava Jato
Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, abre novo prazo para alegações finais de Bendine
Juiz adiantou entender que réus que colaboraram sem firmar acordo também merecem prazo diferenciado
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Justiça de transição
Supremo autoriza revisão de anistia a 2.500 ex-cabos da Aeronáutica
Faltava voto de Luiz Fux, que acompanhou Dias Toffoli, relator, pela possibilidade de voltar atrás nas indenizações
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Execução da pena
12 perguntas sobre o julgamento da execução antecipada da pena no STF
Entenda o que está em jogo, qual é a expectativa e quais os possíveis impactos para Lula e para a Lava Jato
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Presunção de inocência
O cenário do julgamento desta quinta-feira sobre a execução provisória da pena
Ministros Rosa Weber e Dias Toffoli darão os votos decisivos no julgamento que pode alterar entendimento da Corte