Presunção de inocência
Nesta quinta, relatório foi lido e alguns amici curiae expuseram seus argumentos. Julgamento continua na próxima quarta
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (17/10) o julgamento das três ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação de 2ª instância. Na tribuna, falaram os autores das ações e a maioria dos 10 amici curiae. Pela quantidade de entidades envolvidas no processo, as sustentações só terminam na próxima quarta-feira (23/10) – […]
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