
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (17/10) o julgamento das três ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação de 2ª instância. Na tribuna, falaram os autores das ações e a maioria dos 10 amici curiae. Pela quantidade de entidades envolvidas no processo, as sustentações só terminam na próxima quarta-feira (23/10) – […]