Do Supremo

Presunção de inocência

STF começa a julgar ações sobre prisão após condenação em 2ª instância

Nesta quinta, relatório foi lido e alguns amici curiae expuseram seus argumentos. Julgamento continua na próxima quarta

2ª instância
STF julga validade de prisão em segunda instância. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (17/10) o julgamento das três ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação de 2ª instância. Na tribuna, falaram os autores das ações e a maioria dos 10 amici curiae. Pela quantidade de entidades envolvidas no processo, as sustentações só terminam na próxima quarta-feira (23/10) – […]

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