Justiça

Ausência de indícios

CNJ arquiva reclamação contra Ivan Sartori sobre massacre do Carandiru

Plenário não viu elementos para abrir PAD. Entidades de direitos humanos pediam apuração sobre possível parcialidade

carandiru
Desembargador Ivan Sartori, do TJSP/ Divulgação TJSP

O desembargador aposentado Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) teve arquivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (22/10), a reclamação que apuraria condutas no julgamento de recurso do massacre do Carandiru, em setembro de 2016, e declarações posteriores. A decisão foi tomada, por maioria, em sessão plenária.

Em 2016, Sartori votou pela anulação do júri e a absolvição dos 74 policiais militares condenados pelo assassinato de 111 presos da Casa de Detenção em 1992, justificando a ação da polícia militar na ocasião como “legítima defesa”. 

No Facebook, depois do julgamento Sartori escreveu: “Quando a Imprensa é Suspeita. Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandirú, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos”.

Em outubro de 2016, mais de 65 pessoas e entidades que atuam no âmbito dos direitos humanos apresentaram ao CNJ uma reclamação disciplinar pedindo o afastamento do desembargador.

 As instituições pediam que o CNJ investigasse a conduta do juiz, e apurasse abusos e falta de isonomia e impessoalidade na atuação dele no julgamento do “Massacre do Carandiru”.

Nesta terça, o conselheiro Valtércio de Oliveira, que havia pedido vista, retomou o julgamento. Ele acompanhou o relator do caso pela improcedência do pedido. O então corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, determinou o arquivamento sumário da reclamação, no que recebeu o recurso administrativo na reclamação disciplinar 0005772-12.2016.2.00.0000.

Noronha entendeu que não havia fatos novos capazes de invalidar os fundamentos da decisão de arquivamento. “A rigor, o recurso estaria fadado ao não conhecimento, tendo em vista que o recorrente, em vez de impugnar os fundamentos da decisão recorrida, optou por trazer um questionamento aberto acerca da possibilidade ou não de o CNJ se utilizar de áudios ou vídeos para apurar eventual conduta irregular de servidor”, destacou o voto.

Em 22 de maio de 2018, no plenário, depois do voto do relator, a então presidente, ministra Cármen Lúcia, pediu vista do processo. Em abril deste ano, o presidente Dias Toffoli devolveu a vista que herdou de sua antecessora. Toffoli votou com o relator do caso pela improcedência do pedido. 

Na sequência, o conselheiro Luciano Frota abriu a divergência. “Em suas informações, o Desembargador reclamado admitiu textualmente a veracidade da acusação que lhe foi imputada pelos autores, e assim o fez, de forma expressa”, disse. Ele retomou trecho de fala de Sartori em que dizia: “o que escrevi na rede social, em página de minha responsabilidade, de forma sóbria, por sinal, reflete nada menos do que meu pensamento. Continuo refletindo se dentre as chamadas organizações de direitos humanos ou em certo setor da imprensa não existiriam pessoas ligadas ao crime organizado”. 

Para Frota, “a utilização de redes sociais pelo magistrado para atacar pessoas e entidades não governamentais, acusando-as, ou fazendo insinuações diretas, de estarem recebendo dinheiro de organizações criminosas, não se revela atitude compatível com o decoro e com a dignidade da função de magistrado.” Dessa forma, ele votou pela abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). 

Depois do voto dele, Valtércio de Oliveira pediu vista. O caso foi retomado na sessão desta terça. Os conselheiros Rubens Canuto, Candice Lavocat, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho votaram com o relator. Apenas a conselheira Maria Iracema acompanhou a divergência e entendeu pela abertura de um PAD. Ivan Sartori se aposentou em março deste ano.


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