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Presunção de inocência

O cenário do julgamento desta quinta-feira sobre a execução provisória da pena

Ministros Rosa Weber e Dias Toffoli darão os votos decisivos no julgamento que pode alterar entendimento da Corte

Brasília
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execução acordo de não persecução
Inspeção do CNJ encontra Presos em Contêineres no Pará / Crédito: Luiz Silveira/ agência CNJ

Nesta quinta-feira (17/10) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o mérito de três ações que discutem a possibilidade da prisão após condenação em 2ª instância. O tema, apesar de já ter sido analisado pelo colegiado em outros momentos, tornou-se espinhoso. Para muito além da questão jurídica que envolve, como a discussão sobre […]

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